Avaliação Externa

A partir da instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), por meio da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o tema Avaliação Institucional ganhou destaque, passando os processos avaliativos a serem coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e a ser operacionalização pelo INEP.

Deste então a Avaliação Institucional passou a ser dividida em duas modalidades:

AVALIAÇÃO INTERNA OU AUTOAVALIAÇÃO

Coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada instituição e orientada pelas diretrizes e pelo roteiro da Autoavaliação Institucional da CONAES.

AVALIAÇÃO EXTERNA

Realizada por comissões designadas pelo Inep, a avaliação externa tem como referência os padrões de qualidade para a educação superior expressos nos instrumentos de avaliação e os relatórios das Autoavaliações.

Em seu conjunto, os processos avaliativos devem constituir um sistema que permita a integração das diversas dimensões da realidade avaliada, assegurando as coerências conceitual, epistemológica e prática, bem como o alcance dos objetivos dos diversos instrumentos e modalidades.

Como ilustrado no Fluxograma, a Avaliação Externa se divide em dois processos diferentes, são eles:

1 – AVALIAÇÃO IN LOCO

Avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES)

  • Credenciamento: Instrumento de Avaliação Institucional Externa (Presencial e a Distância) – 2017
  • Recredenciamento: Instrumento de Avaliação Institucional Externa (Presencial e a Distância) – 2017

Avaliação de Cursos de Graduação

No âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e da regulação dos cursos de graduação no País, prevê-se que os cursos sejam avaliados periodicamente.

Assim, os cursos de educação superior passam por três tipos de avaliação: para autorização, para reconhecimento e para renovação de reconhecimento.

  • Autorização: Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (Presencial e a Distância) – 2017
  • Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento: Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (Presencial e a Distância) – 2017

A fim de auxiliar os avaliadores e as instituições/cursos avaliados a compreender os Instrumentos de Avaliação o INEP confeccionou o Glossário para os Instrumentos de Avaliação Externa (4ª Edição).

2 – ENADE

O que é o Enade?

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, habilidades e competências adquiridas em sua formação. O Enade é obrigatório e a situação de regularidade do estudante deve constar no histórico escolar.

Quais os Objetivos do Enade?

  • Aferição do desempenho dos Estudantes: em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais ou no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento;
  • Abastecer de informações os processos de Avaliação no âmbito do SINAES: os resultados dos Estudantes no Enade servirão para a produção de informações subsidiárias às ações com vistas à indução da qualidade da educação superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
  • Cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior:
  • – Conceito Enade,
    – Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD),
    – Conceito Preliminar de Curso (CPC) e
    – Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC),
    conforme definido pela Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018

Quem Participa do Enade?

Devem ser inscritos no Enade todos os Estudantes ingressantes e os concluintes habilitados de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados às áreasde avaliação previstas para cada ano, porém apenas os estudantes concluintes realizam a Prova Enade. Segundo o Edital nº 43, de 4 junho de 2019, são considerados estudantes concluintes:

I- De cursos de bacharelado e licenciatura: aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso e
II- De cursos superiores de tecnologia: aqueles que tenham integralizado 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso.

Ciclo Avaliativo do Enade

O Enade é realizado todos os anos, em conformidade com as áreas de avaliação do Ciclo Avaliativo Trienal. Anteriormente as áreas de avaliação do Enade eram divididas em ciclos ou grupos, comumente denominados de grupo azul, verde e vermelho.

A partir de agosto de 2018, por meio da Portaria do MEC nº 840 de 24/08/2018, republicada em 31/08/2018, as áreas de avaliação foram reorganizadas e passam a ser denominadas de Ano I, Ano II e Ano III, como ilustrado na Tabela 2.